Lazaro Lima

Cuiabá (MT)

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Artigo · há 2 anos

A cláusula Rebus Sic Stantibus no Direito Penal

A cláusula Rebus Sic Stantibus no Direito Penal (por Lázaro Roberto Moreira Lima) A cláusula Rebus Sic Stantibus advém de uma locução latina que estabelece que as coisas devam permanecer como estão,...

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

OAB/MT é invadida e criminosos tentam queimar processos do TED

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 7 anos

Só pode ser advogado que responde a esses processos para fazer isso kkkkk. Mas a OAB deveria digitalizar todos os processos e armazenar em nuvem para não ter esses tipos de problemas.

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: XXXXX BA

CONSUMIDOR. DIREITO MATERIAL. REVISÃO CONTRATUAL COM BASE NO ART. 6, INCISO V E 51, INCISO IV DO CDC. JUROS ESTIPULAÇÃO USURÁRIA PECUNIÁRIA OU REAL. TRATA-SE DE CRIME PREVISTO NA LEI 1.521/51, ART...

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